Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Mamoré-RO; fixa o limite máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.”
“Altera a redação do inciso I, acrescenta o § 2º do art. 1º, acrescenta o Anexo I, da Lei n. 338/2003 que “Cria o Distrito de Jacynópolis e dá outras providências”.
Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Nova Mamoré /RO, e dá outras providências.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”.
Altera sobre o inciso I e §1° do artigo 3º da lei Municipal 967- GP/2013, e dá outras providências."
DISPÕE QUANTO AO DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente.”
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, a Concessão de “Título Cidadão Honorífico”, através de Decreto Legislativo, conforme Artigo 141 §1° e 2º e artigo 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis ao Senhor ACIR MARCOS GURGACZ, pelos relevantes serviços públicos prestados ao Estado de Rondônia e ao Município de Nova Mamoré-RO.
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, a Concessão de “Título Cidadão Honorífico”, através de Decreto Legislativo, conforme Artigo 141 §1° e 2º e artigo 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis ao Senhor CLAUDIONOR LEMES DA ROCHA, pelos relevantes serviços públicos prestados no Município de Nova Mamoré-RO.
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, a Concessão de “Título Cidadão Honorífico”, através de Decreto Legislativo, conforme Artigo 141 §1° e 2º e artigo 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis ao Senhor DR. WELISON NUNES DA SILVA, pelos relevantes serviços públicos no Estado de Rondônia e no Município de Nova Mamoré-RO.
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, a Concessão de “Título Cidadão Honorífico”, através de Decreto Legislativo, conforme artigo 141 §1° e 2o e artigo 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis à Senhora SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS, pelos relevantes serviços públicos no Estado de Rondônia e no Município de Nova Mamoré-RO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 03/11/2021