Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
“Altera a redação do inciso I, acrescenta o § 2º do art. 1º, acrescenta o Anexo I, da Lei n. 338/2003 que “Cria o Distrito de Jacynópolis e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2021
Autoria: ABNEIR DA FARMÁCIA