Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a declaração de estabilidade de servidora pública do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Altera a Resolução nº 005, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré durante o Período Eleitoral das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Revoga a Lei Municipal nº 2.614-GP/2026, de 11 de agosto de 2026, tendo em vista a duplicidade de sanção e promulgação decorrente do Autógrafo de Lei nº 142/CMNM/2026, já atendido pela Lei Municipal nº 2.613-GP/2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos estudantes residentes no Município de Nova Mamoré matriculados em cursos presenciais do Instituto Federal de Rondônia – IFRO e da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, localizados no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 10/09/2026