Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Altera a Resolução nº 005, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré durante o Período Eleitoral das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autores: ADALTO, JEFFERSON CLÍMACO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 28/08/2026. A PUBLICAÇÃO SEGUE ANEXADA.