Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Revoga a Lei Municipal nº 2.614-GP/2026, de 11 de agosto de 2026, tendo em vista a duplicidade de sanção e promulgação decorrente do Autógrafo de Lei nº 142/CMNM/2026, já atendido pela Lei Municipal nº 2.613-GP/2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 21/08/2026. PUBLICAÇÃO ANEXADA.