Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."
"NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
"Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1407/2024 e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
"NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.”
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A VEREADORA BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do Município de Mirante da Serra-Ro e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização para contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026