Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Secretários Municipais e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre o transporte de pacientes em situações de urgência, emergência, consultas e exames, mediante critérios objetivos de prioridade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
“PRORROGA O PRAZO CEDIDO PELA PORTARIA Nº 1142/GP/CMMS/RO/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR CLÁUDIO AFONSO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR CELSO MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR DANIEL GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o cômputo do prazo decorrido durante o estado de calamidade pública proveniente da pandemia da Covid-19, para os fins de concessão de direitos e vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município de Mirante da Serra-RO e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 25/02/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026