Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de transposição orçamentária, com criação de Programa/ação e elemento de despesas, e dá outras providências."
"Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra."
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público de suprir falta emergencial de pessoa até a realização de concurso público e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras providências."
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do art. 1º, caput, da lei 740/2016, para delimitar a vida útil de veículos automotores coletivos destinados ao transporte escolar em no máximo 17 (dezessete) anos, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências.”
"Altera a Lei 1.157/2022, para o fim de aumentar o convênio de Repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências."
“Altera a Lei Municipal nº 1.257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá Outras providências”
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1051 aquisição de um veículo utilitário tipo Pick-Up, e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1050 Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências."
"NOMEIA DAYANE DAMACENO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART.25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 – ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REVOGA A PORTARIA DE 1019/GP/CMMS/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART.25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 – ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 E INCLUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº (ALTERAÇÃO: 524/2011)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 28/02/2023