Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Altera a Lei 1.157/2022, para o fim de aumentar o convênio de Repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 11 de abril de 2023"Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.