Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 116/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA E RODAGEM-DER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 115/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSORCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETOS DE INTERESSES COMUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 114/97 “DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 113/97 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER E PAGAR DIVIDA RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES”.
LEI Nº 112/97 “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 227 DE 30 DE JUNHO DE 1997 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 30 DE JULHO.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 20/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 111//97 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 110/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA E RODAGEM – DER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 109/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER PARCELAR E PAGAR DEBITO DO EXERCICIO ANTERIO JUNTO AO INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 108/97 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 107/97 “DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI 098/97, E ANEXO I DA LEI 099/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 226 DE 02 DE JUNHO DE 1997 NOMEIA SARA SOARES ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.
LEI Nº 106/97 “APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 105/97 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR PLANTÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 104/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PREMIAÇÕES NAS FETIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 103/97 “ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 11 DA LEI 098/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 102/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 223 DE 02 DE MAIO DE 1997 NOMEIA JERONIMA DO NASCIMENTO FREIRE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.
PORTARIA Nº 222 DE 02 DE MAIO DE 1997 REVOGA A PORTARIA Nº 204/GP/CMMS/RO/97 QUE NOMEOU GIRLENE FRANCISCA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA EXTRAORDINÁRIA, CC-2.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 29/07/1997