Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 535 DE 31 DE MARÇO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 517/05 QUE NOMEOU AILSON DAMACENO PRA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-2.
LEI Nº 347/06 “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 346/06 “DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 534 DE 02 DE MARÇO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 533 DE 02 DE MARÇO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 479/03 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 532 DE 02 DE MARÇO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 529/06 QUE NOMEOU SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA PRA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA INTERINA.
PORTARIA Nº 531 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
DECRETO LEGISLATIVO N° 46/2006 CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA GIRLENE FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 530 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 REGULAMENTA O SUBSIDIO DOS VEREADORES.
PORTARIA Nº 529 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 NOMEIA A SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, SECRETÁRIA INTERINA.
LEI Nº 345/06 “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS PARA EDIFICAÇÃO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 344/05 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 343/05 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 341/05 “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 528 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 15-12-2005 A 15-02-2006.
LEI Nº 342/05 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS ORIUNDOS DE DEMOLIÇÃO DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 340/05 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM PESSOA FÍSICAS E JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 527 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI Nº 338/05 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 141/98 DE 12 DE JUNHO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 336/05 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE VIERAM A IMPLANTAR SUAS ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 31/03/2006