Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 542 DE 01 DE AGOSTO DE 2006 NOMEIA DILCINIR CAMILO DE MELO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1.
LEI Nº 361/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 360/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 358/06 “DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE DEJETOS ORIUNDOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 355/06 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 357/06 “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 356/06 “RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 541 DE 28 DE JUNHO DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2006.
PORTARIA Nº 540 DE 01 DE JUNHO DE 2006 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
LEI Nº 354/06 “DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 353/06 “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL APAAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 352/06 “DISPÕE SOBRE PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 351/06 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 343, 344 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 350/06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EMPRÉSTIMO, MATERIAL A ASSOCIAÇÃO ASCOM ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 539 DE 10 DE MAIO DE 2006 REVOGA A PORTARIA 424/01 QUE NOMEOU DILCINIR CAMILO DE MELO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-1.
LEI Nº 349/06 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 348/06 “CRIA O NÍVEL ÚNICO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 538 DE 17 DE ABRIL DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE, RELATOR E MEMBRO DE COMISSÕES, PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2005 A 2006.
PORTARIA Nº 537 DE 07 DE ABRIL DE 2006 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
PORTARIA Nº 536 DE 04 DE ABRIL DE 2006 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE, PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2005 A 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 01/08/2006