Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 390/07 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ADEQUAÇÃO PARA A COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 389/07 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 372/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 565 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
LEI Nº 388/07 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 564 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2007/2008.
DECRETO LEGISLATIVO N° 59/2007 CONCEDE LICENÇA AO EXMO. SENHOR VEREADOR JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 387/07 “ADEQUÁ OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 296 DE 01 DE ABRIL DE 2004”.
DECRETO LEGISLATIVO N° 58/2007 PRORROGA O AFASTAMENTO DO EXMO. SENHOR VEREADOR ALVINO JOSÉ ALVES CONFORME O DECRETO 54/2007 DE 06 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 563 DE 26 DE JUNHO DE 2007 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2007.
PORTARIA Nº 562 DE 15 DE JUNHO DE 2007 NOMEIA MARILENE DE OLIVEIRA PINTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.
PORTARIA Nº 561 DE 14 DE JUNHO DE 2007 REVOGA A PORTARIA 500/07 QUE NOMEOU JUCELI ETOPA ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC-3.
LEI Nº 386/07, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 373 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAL POSTERIORMENTE PARA A EDIFICAÇÃO DE 100 (CEM) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO LEGISLATIVO N° 57/2007 DEMITE A SERVIDORA IZILDA DE OLIVEIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N° 56/2007 DEMITE A SERVIDORA APARECIDA LUIZA ORRIGO CÁSTIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 385/07 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 560 DE 10 DE MAIO DE 2007 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
LEI Nº 384/07, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VIA LICITAÇÃO 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS CASO FOR NECESSÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 383/07 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..
LEI Nº 382/07 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 341, 355 E 372 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 381/07 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA VIGILANTES DA ORDEM Nº 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h01 · Norma mais recente da lista: 17/09/2007