Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN Nº 200.000.2007.00555-9
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.832, de 28 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSTO DO ANEXO V E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.856, de 09 de janeiro de 2008REPRISTINA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.275, de 31 de março de 2010TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.778, de 25 de junho de 2012DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO, MUDANÇA DE NOMENCLATURA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TRÂNSITO E DE ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, AUXÍLIOS, INCENTIVOS À FORMAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL, INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO MERECIMENTO, ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA, DÁ NOVA REDAÇÃO E INSTITUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 712, de 07 de maio de 2013CRIA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.909, de 14 de outubro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.252, de 10 de abril de 2018ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DA LEI Nº 2.410, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.251, de 10 de abril de 2018DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES; ALTERA O ANEXO II E O § 2º DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006; REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.275, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.201, de 16 de dezembro de 2021Altera e acresce dispositivos a Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.143, de 29 de agosto de 2025Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal permanente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, modifica nomenclaturas de cargos em extinção, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIALPLANO DE CARGOS - VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE.