Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES; ALTERA O ANEXO II E O § 2º DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006; REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.275, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2018
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN Nº 200.000.2007.00555-9
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.275, de 31 de março de 2010TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006.