Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSTO DO ANEXO V E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN Nº 200.000.2007.00555-9
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA DISPOSTO DO ANEXO V E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.638,