Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DA LEI Nº 2.410, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2018
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN Nº 200.000.2007.00555-9