Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.313, de 01 de abril de 2004ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1063, DE 10 DE ABRIL DE 2002. - ADIN N° 200.000.2004.002743-0
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.403, de 16 de setembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI N° 1063, DE 10 DE ABRIL DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.591, de 31 de março de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.635, de 29 de maio de 2006ACRESCENTA § 4° AO ARTIGO 4° DA LEI N° 1063, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.890, de 18 de abril de 2008REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DA LEI Nº 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.167, de 05 de novembro de 2009INCORPORA O ADICIONAL DE POSTO E GRADUAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002 E REVOGA A LEI Nº 1.941, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.283, de 06 de abril de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.390, de 10 de janeiro de 2011DISPÕE SOBRE AS CLASSES INICIAL DA CARREIRA DE PRAÇA DOS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA..
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.484, de 06 de junho de 2011ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1063, DE 10 DE ABIRL DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.510, de 03 de fevereiro de 2015ALTERA A LEI Nº 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA ALTERAR O DISPOSITIVO LEGAL QUE VERSA SOBRE A BOLSA ESPECIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.513, de 03 de fevereiro de 2015EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA NA LEI Nº 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.781, de 27 de maio de 2020Altera Anexos da Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 e da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.074, de 29 de julho de 2021Altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002 e altera dispositivo da Lei n° 4.781, de 27 de maio de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.230, de 23 de dezembro de 2021Institui o Adicional de Compensação Orgânica para militares do Estado de Rondônia que desenvolvem atividades de Mergulho de Segurança Pública, acrescenta e revoga dispositivo da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002 e revoga o Decreto-Lei nº 42, de 03 de janeiro de 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.435, de 27 de setembro de 2022Altera e acresce dispositivos da Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982 e da Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.207, de 20 de outubro de 2025Altera e acresce dispositivos às Leis nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMUNERAÇÃO DA PM - Alterada pela Lei n° 1313, 01/04/04Alterada pela Lei n° 1403, 16/09/04