Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera e acresce dispositivos às Leis nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 02.003423-7 - 03.003423-7)
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.