Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 02.003423-7 - 03.003423-7)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.077, de 04 de junho de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR O § 8º, AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 03.000306-7)
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.212, de 01 de agosto de 2003ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.710, de 23 de janeiro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.890, de 18 de abril de 2008REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DA LEI Nº 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.961, de 21 de dezembro de 2016ALTERA A LEI Nº 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 2.165, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.781, de 27 de maio de 2020Altera Anexos da Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 e da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.075, de 29 de julho de 2021Acresce dispositivos à Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.428, de 26 de setembro de 2022Transforma cargo da estrutura da Carreira do Grupo Ocupacional Polícia Civil, altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e altera dispositivos da Lei n° 1.044, de 29 de janeiro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.207, de 20 de outubro de 2025Altera e acresce dispositivos às Leis nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN Nº 02.003423 -7 nº 03.003423-7 - Alterada pela Lei nº 1077, de 04/06/02 - Alterada pela Lei nº 1212, 01/08/03 - VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE