Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 02.003423-7 - 03.003423-7)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
POLÍCIA CIVIL - VETO PARCIAL MANTIDO