Assembleia Legislativa de Rondônia
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002 e revoga o Decreto-Lei nº 42, de 03 de janeiro de 1983.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2021
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.326, de 04 de abril de 2022Altera e acresce dispositivos na Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.485, de 14 de julho de 2026Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022.