Assembleia Legislativa de Rondônia
EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA NA LEI Nº 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.519, de 31 de agosto de 2005CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIAL MANTIDO