Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.901, de 28 de maio de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.485, de 06 de junho de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.513, de 03 de fevereiro de 2015EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA NA LEI Nº 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
GRATIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA/PM LEI NÃO REGULAMENTADA