Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.519, de 31 de agosto de 2005CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO