Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 4258)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 518 STF
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 28 de dezembro de 1999ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 22 de dezembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 522, de 31 de agosto de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 607, de 10 de janeiro de 2011ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 824, de 03 de junho de 2015ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.165, de 17 de junho de 2022Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.295, de 05 de setembro de 2025Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.296, de 10 de setembro de 2025Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP e o Departamento de Perícia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
POLICIA CIVIL