Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 02 de julho de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 159, DE 23/04/82, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA E APROVA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 4258)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PROMULGADO PELA ALE