Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 159, DE 23/04/82, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA E APROVA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 12 de abril de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 27 de novembro de 1996ALTERA O ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 28 de dezembro de 1999ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 302, de 26 de junho de 2004INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 20, DE 2 DE JULHO DE 1987, E 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 389, de 10 de agosto de 2007CRIA A PROCURADORIA DE EXECUÇÕES JUDICIAIS E ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 2 DE JULHO DE 1987.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 46, DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 2 DE JULHO DE 1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.