Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 02 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 02 de julho de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 159, DE 23/04/82, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA E APROVA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 110, de 12 de abril de 1994. - PROCURADORIA