Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2013
Autoria: HERMINIO COELHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 4258)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 607, de 10 de janeiro de 2011ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE