Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 4258)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 752, de 18 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODE EXECUTIVO