Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 4258)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO