Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERAR os servidores abaixo descritos, dos cargos comissionados, a saber Diretora de Controle de Frequência Eletrônica e Manual de Servidores CDS-05; Gestor Fiscal de Contratos Administrativos CDS-04; Assessor Jurídico - CNE-05; Assessor Especial da Presidência Assessora de Cerimonial CNE-03. Diretor de Limp. e Cons. da Área Externa do Prédio e Pátio - CDS-05; Assessor Parlamentar Externo CNE-04; Auxiliar de Processo Legislativo - CDS-04; Assessor Parlamentar Externo CNE-04; Fiscal Técnico de Contratos - CNE-04; Assistente Técnico Legislativo CNE-04; Diretora de Protocolo e Arquivo CDS-05; Assessor de Comunicação CDS-05; Auxiliar de Processo Legislativo - CDS-04; Gestor de Som e Imagem - CDS-04;
Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.537, de 28 de dezembro de 2022), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando como recurso anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2023, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Fica nomeado NADSON RAMOS DE SOUZA, no cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CDS-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, nº 2.440/CMGM/2022 e n° 2.523/23.
Torna sem efeito no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim os DECRETOS 2322 / 2323 / 2324 / 2325 / 2343 / 2348 e 2355, que versam sobre pagamento de Gratificação de Gabinete a servidores da Câmara Municipal.
EXONERA o servidor Eduardo Rosas Paes de Azevedo, no cargo de Diretor de Tecnologia da Informação (CDS-02).
EXONERA a servidora MARIA YOLENE DA SILVA, no cargo de COORDENADOR DE PREGÃO (FG-1).
EXONERA a servidora MARILENE SILVA MORAES do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO (CNE-4).
DETERMINO a suspensão imediata de pagamento referente a gratificação plenária no âmbito da câmara municipal de Guajará-Mirim.
EXONERA o servidor VINICIUS ABRAÃO COSTA NEGRÃO do cargo em comissão de DIRETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO (CDS-3).
Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.537, de 28 de dezembro de 2022), utilizando como recurso anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2023, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
"Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenada por crimes de maus-tratos e abandono a animais no âmbito do município de Guajará-Mirim”.
"Dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino e creches, denominada "Botão do Pânico" e dá outras providências."
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detentores de metais, interfones, câmeras de segurança e vedação permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022".
NOMEIA a senhora MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA, no cargo em comissão de Coordenador(a) de Orçamentos e Finanças da CMGM, CNE-02.
1ºFica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),com excesso de arrecadação referente a emenda parlamentar nº ***.***.***-** programa nº 09032022 do Deputado Federal Lucio Mosquini
EXONERA a Sra. MIRIAM DA ROCHA MAIOBO, Administradora - MAT: 410 pertencente ao Quadro de servidores efetivos na FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS- FG-1.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2023, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais),referente a emendar parlamenta nº 202237250012 programa nº 09032022 da Deputada Mariana Carvalho, com aquisição de parques infantil tipo playgrounds, para serem instalados em diversas praças do município de Guajará-Mirim/RO com superávit financeiro 2022.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2023, no valor de R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais), objetivando dar suporte ao despesado Hospital Bom Pastor.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Deputada Federal Silvia Cristina.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 10/06/2023