Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022".
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023".
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Legislativo nº 2.380/CMGM/23 - TAISLANE E SILVA ADONIAS CASEMIRO
“Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº. 047/CMGM/94 da 01/11/94, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, reduzindo o período de recesso parlamentar”.
Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária.
“Emenda modificativa ao anexo único da Resolução nº. 001/CMGM/22, de 12 de janeiro de 2022, que versa sobre o valor do Vale Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim”.
“Emenda modificativa à Resolução nº. 002/CMGM/22, de 12 de janeiro de 2022, que emenda a Resolução Legislativa nº. 009 de 04 de dezembro de 2017e dá outras providências”.
NOMEIA a senhora TAISLANE E SILVA ADONIAS CASEMIRO no cargo em comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL / CNE-03, a servidora ficará exercendo suas funções lotada no gabinete da presidência.
Emenda modificativa nº 20 à Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim, estabelecendo o período de recesso parlamentar.
Conceder ao servidor Rafael Artur Da Costa Manso, nomeado no cargo de Assistente de Controle Interno - CNE-01, a Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 70% da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º
“Modifica o artigo 12 da Lei Orgânica da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, estabelecendo o período de recesso parlamentar”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargo o imóvel que especifica à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), para uso e construção da sede da Subseção de Guajará-Mirim (RO) e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de recursos destinados ao convênios".
Fica nomeado Eduardo Rosas Paes Azevedo, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação- CDS-02, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023).
Fica nomeado RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO - CNE-01, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023).
Altera o artigo 126 e seus parágrafos e incisos e o artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim para assegurar a todos os membros da natureza, seres humanos ou não, o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, em harmonia com as necessidades socais e ecológico-econômicas dos seres humanos
Torna sem efeito no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim o DECRETO nº 2305/CMGM/2023, que versam sobre pagamento de Gratificação de Gabinete.
“Altera o artigo 126 e seus parágrafos e incisos e o artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim para assegurar a todos os membros da natureza, seres humanos ou não, o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, em harmonia com as necessidades socais e ecológico-econômicas dos seres humanos”.
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, RO.
EXONERAR os servidores abaixo descritos, dos cargos comissionados, a saber: I - Bruno Carneiro de Oliveira - Diretor de Comunicação - CDS-05; II - Camila de Oliveira Moura - Assessora Legislativo - CNE-04; III - Jonatan Ramos Duran - Assessor de Apoio Externo da Presidência - CNE-04
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h30 · Norma mais recente da lista: 28/06/2023