Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do Município do exercício financeiro de 2023”.
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.
"Nomeia o Instituto de Acolhimento do Menor em Vicente Lucas de Araújo".
"Denomina Hospital Regional Pronto Socorro e Pronto Atendimento BISPO DOM GERALDO VERDIE, a quadra nº. 183, sito entre as Avenidas Miguel Hatzinakis (na frente), Dom Pedro I e Cel. Aluísio Ferreira (nas laterais), e, Youssif Melhem Abichabki (atrás), no Bairro Santa Luzia, Setor 03, no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas do computador e dá outras providências".
"Determina a fixação de placas, cartaz, banners ou pintura informando o endereço e o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências".
"Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município Bike Trilha Ecotur".
"Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências".
"Institui no Município de Guajará-Mirim/Rondônia o dia Municipal da Umbanda e Candomblé".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Guajará-Mirim e dá outras providências".
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022”.
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023".
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, com a garantia da União e dá outras providências".
“Dá nova redação ao art. 1° e anexo I da Lei n° 2.532/23, que dispõe sobre a criação de cargos para a SEMSAU e dá outras providências”.
"Autoriza o poder a proceder à Emenda Modificativa executivo municipal da Lei Nº2.704/GAB/PREF/202303DEoutubrode 2023,abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 29/11/2023