Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. NOMEIA o servidor DANIEL DA SILVA DAVID, no cargo de Gestor de Som e Imagem - CDS-04, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão de Direção e Supervisão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.523/2022 e 2.552/2023).
Art. 1º. NOMEIA a servidora ALINE MARIA DAMASCENO, no cargo de Assessor Legislativo - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, previstos nas Leis nº 1.902/2016, lotada no gabinete do vereador Romerito Pereira.
Art. 1º. NOMEIA o servidor MAYCON DOUGLAS ROSAS DE ARAÚJO, no cargo de Fiscal Técnico de Contratos - CDS-04, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão de Direção e Supervisão, previsto na Lei nº 1.902/2016 (Alterada pelas Leis nº 2523/2023 e 2552).
Art. 1º. NOMEIA o servidor WANDERSON RODRIGUES PEREIRA, no cargo de Assessor Parlamentar Externo - CNE-04, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão de Natureza Especial, previsto na Lei nº 1.902/2016 (Alterada pelas Leis nº 2523/2023 e 2552), lotado no gabinete do vereador Kerling.
Art. 1º. NOMEIA o servidor RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, no cargo de ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO , pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de CNE-01, baseado nos termos das Lei nº LEI Nº. 2.523/2022 De 12 de janeiro de 2023.
Autoriza a concessão de 03 (três diárias), no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 64 à servidora Eduarda Silva Tomaz, para Participar de Treinamento do Sistema E-proc na Sede da Empresa Publica Tecnologia da Informação, nos dias 29/01/2024 a 01/02/2024,em Ariquemes/RO.
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
"Acrescenta alínea ao inciso I do art. 1° da Lei nº 602, de 23 de maio de 1997 e dá outras providências".
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Cultura, e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023."
"Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências."
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de recursos destinados ao convênios”.
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim RO, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim, IPREGUAM”.
“Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e a doar ao Estado de Rondônia o Lote de Terra n° 02 da Quadra 107 B atual 24, Setor II, com área de 1.689,07 M², onde funciona o Laboratório de Fronteira LAFRON, que será desmembrado do Lote n° 01, que possui uma área total de 5.000 M², atualmente ocupado pelo Posto de Saúde Carlos Chagas. Após o desmembramento, o Lote de terra n° 01 ficará com uma área remanescente de 3.310,93 M², e dá outras providências”.
“Institui o Vale Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
“Modifica a redação dos artigos 1º e 4º da Lei nº 2.102/GAB/PREF/18, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências”.
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à Emenda Modificativa da Lei 2.727/GAB/PREF/2023 do dia 10 de novembro de 2023 referente a abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.
“Cria o serviço voluntário no âmbito da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.”
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 15/01/2024