Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde”.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - POLITEC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Prefeitura Municipal de Guajará - Mirim/RO”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Fundo Nacional Saúde”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Ministério da Saúde”
Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), No valor de R$ 5.354,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais) utilizando como recurso anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), No valor de R$ 260.744,03 (Duzentos e Sessenta mil, setecentos e quarenta e quatro reais e três centavos) utilizando como recurso anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Art.1º. Conceder ao servidor (a) ALLAN COSTA D'ANGELO- no cargo de Diretor de Material e Patrimônio à Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 50 % (cinquenta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art.2ºda lei Nº 2.743/CMGM/2024.
Art. 1º. Fica modificado o anexo II da lei 2523/2023 de 12 de janeiro de 2023 "dos requisitos de provimento do cargo de assistente técnico jurídico”. Art. 2º. Onde lê se: Requisitos de Provimento: a) Instrução: Nível Médio Completo e Livre Nomeação e Exoneração; b) Habilitação: Certificado de Ensino Médio. Leia-se: Requisitos de Provimento: a) Instrução: Nível Superior Completo em Direito e Livre Nomeação e Exoneração; b) Habilitação: Certificado de Ensino Superior em Direito.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Majora o vencimento-base de Arquiteto do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências”
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente ao Termo de Aditivo do convenio nº 466/PGE/2022”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinados ao convênios”.
““Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinado ao convénio n°934959/2022”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Saúde”.
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 08/08/2024