Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARA MIRIM, sendo os trabalhos realizados remotamente, nos dias 05 e 06 de setembro do corrente ano.
Art. 1º. TORNA SEM EFEITO o Decreto nº 2723/CMGM/2024, publicado dia 30/08/2024.
Art. 1º. EXONERA o servidor LOURIVALDO SILVA FILHO, do cargo de fiscal técnico de contratos CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art. 2° e 4°, de 13/02/2019.
Art. 1º. EXONERA o servidor IVANEI MASSARY CARDOZO, do cargo de Assessor Parlamentar Externo.
Art. 1º. EXONERA o servidor MARCELO HENRIQUE GONÇALVES KAMIYA, do cargo de Gestor Fiscal de Contratos.
Art. 1º. EXONERA o servidor WANDERSON RODRIGUES PEREIRA, do cargo de assessor parlamentar externo CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 2.523/2023 de 12 de janeiro de 2023.
Art. 1º. EXONERA a servidora KAYLANE ROSAS DE ARAÚJO, do cargo de Diretora de Controle de Frequência Eletrônica e Manual.
Art. 1º. EXONERA o servidor MARIA JOSÉ CABRAL PIRES, do cargo de ouvidor legislativo CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019.
Art. 1º. CONCEDE a desincompatibilização do servidor ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ, do cargo de motorista, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos desta Casa de Leis, em razão de sua candidatura no pleito de 2024, baseada nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme constará em ata de Convenção, pelo prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de 5 de julho de 2024.
NOMEIA a senhora MARCIA DE CASTRO LINS, no cargo de Assessora Parlamentar Externa, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial - CNE-04, baseado nos termos das Leis nº 2523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e 2552/2023.
Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 23.877,00(vinte e três mil, oitocentos e setenta e sete reais)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos excesso de receita repassado pelo Ministério da Cultura.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de Excesso de arrecadação repassado pela proposta Nº 36000609711202400, Nº36000609724202400 e Nº 50410002.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024,recursos de Excesso de arrecadação repassado pela EMENDA Nº92240002.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024,recursos de Excesso de arrecadação repassado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/202492240001- MARCOS ROGÉRIO".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Governo do Estado de Rondônia.
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL DAS ELEIÇÕES 2024 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. EXONERA o servidor MARCOS MACIEL LIMA CUNHA, do cargo de Assessor Parlamentar Externo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-04, baseado nos termos das Leis nº 2523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e 2552/2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinado ao convénio nº 385/PGE/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 09/09/2024