Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 1.262,98 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
“Dispõe sobre e proibição de jogar lixo ou resíduo sólido em logradouros p0úblicos e terrenos baldios, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder Público Municipal”.
Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 6.954,00 (seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais)utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Art. 1º. Considerando o Dia do Servidor, DECRETO PONTO FACULTATIVO dia 28 de Outubro do corrente ano.
Art. 1º. Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.751, Art. 8º inciso IX de 29 de dezembro de 2023), no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) utilizando como recurso de anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2024, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinado de a emenda parlamentar nº2023945000.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder Emenda Modificativa da Lei 2.831/GAB/PREF/2024 do dia 16 de agosto de 2024, referente a abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos excesso de transparência ESPECIAL/202439450003.
Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Material, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, para proceder ao recebimento e exame, no que diz respeito à quantidade e qualidade, os materiais ou bens permanentes adquiridos pelo órgão, por meio de aquisição, bem como, a prestação de serviços e obras por meio de ordem de serviço.
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de recursos destinado ao Contrato de Repasse n° 923521/2021.
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial e criação de ficha no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024."
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de excesso receita referente transferência especial/ N°***.***.***-**".
Art. 1º. Nomeia a Comissão de Levantamento Patrimonial para fazer o levantamento do patrimônio da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, identificando sua localização, tombamento e estado de conservação. Parágrafo único. A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes servidores: I Servidor Fabio Marques Amaral - mat. 454; II Servidor Edson Fernandes do Nascimento - mat. 384; e III Servidora Maria das Graças Castro Vasconcelos - mat. 376.
Art. 1º. EXONERA o servidor KASSIO DA SILVA LOPES, do cargo de Assessor Legislativo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-4, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019.
Art. 1º. EXONERA a servidora SUELEN GUANACOMA SOIRO, do cargo de assessor legislativo, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-4, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019
Art. 1º. EXONERA o servidor JAIME LIMA ALVES, do cargo de gestor de som e imagem CDS-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019
Art. 1º. Considerando o Decreto Legislativo nº 2730/CMGM/2024, publicado dia 04/09/2024, em seu art. 2º, retifica-se o seguinte: Onde lê-se: NOMEIA o senhor RAIMUNDO NONATO COSTA, no cargo de Assessor Parlamentar Externo,pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-04, baseado nos termos da Leinº 2.523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e Lei nº 2.552/2023. Lê-se: NOMEIA o senhor RAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUZA, no cargo de Assessor Parlamentar Externo,pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial CNE-04, baseado nos termos da Leinº 2.523/2023, de 12 de janeiro de 2023 e Lei nº 2.552/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 14/11/2024