Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 3º, § 1º, inciso II, § 3º, anexo I, tabela 3 e tabela 12 e anexo II da Lei nº 2.523/2023 e revoga a Lei nº 2.886/2025.
Altera o art. 3°, § 1°, inciso II, § 3°, anexo I, tabela 3 e tabela 12 e anexo II da Lei n°2.523/2023 e revoga a Lei n°2.886/2025.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro repassado pelo Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação Convênio nº 610/2024/PGE-DERADM. para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro repassado pelo Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação Convênio nº 612/2024/PGE-DERADM. para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso de receita proveniente do contrato de repasse com o Ministério de Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal. Para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".
Art. 1º.Fica alterada nomenclatura de Assessor Parlamentar para Chefe de Gabinete de Vereador, constante no art. 3º, § 1º, inciso II e § 3º da Lei nº. 2.523/23 de 12 de janeiro de 2023. Art. 2º.Fica alterado o ANEXO I, Tabela 3, onde lê Assessor Parlamentar leia-se Chefe de Gabinete de Vereador. Art. 3º.Fica alterada a tabela salarial única, tabela 12 do Anexo I, CNE-04. TABELA SALARIAL ÚNICA Quadro Pessoal Permanente Comissionado Comissão de Assessoramento de Natureza Especial
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro repassado pelo Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habilitação Convenio n° 610/2024/PGE-DERADM, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro repassado pelo Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habilitação Convênio n°612/2024/PGE-DERADM. para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso de receita proveniente do contrato de repasse com o Ministério de Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal. Para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025, para garantir a contrapartida.
Altera o art. 3°, § 1°,§ inciso II, § 3°, anexo I, tabela 3 e tabela 12 e anexo II da Lei n°2,523/23 de 12 de janeiro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
“Equipara o salário do Cargo de Controlador Geral ao dos Coordenadores Municipais”.
Acrescenta ao inciso I do art. 1° da Lei n° 602, de 23 de maio de 1997 e suas alterações e dá outras providências.
Acrescenta ao inciso I do art. 1° da Lei n°602, de 23 de maio de 1997 e suas alterações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superavit financeiro de recursos devolução da LPG N°195 ( LEI PAULO GUSTAVO).
CEDER o servidor abaixo elencado, pertencente ao Quadro Efetivo de Servidores desta Casa de Lei, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJRÁ-MIRIM. Marco Antonio Bouez Bouchabki - Gestor de Recursos Humanos
EXONERA o servidor MARCO ANTONIO BOUEZ BOUCHABKI, no cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos
CEDER os servidores abaixo elencados, pertencentesao Quadro Efetivo de Servidores desta Casa de Lei, ao IPREGUAM - Instituto de Previdência dos Servidores doMunicípio de Guajará-Mirim. Aleide Fernandes da Silva – Contadora Douglas Dagoberto Paula - Gestor de Recursos Humanos Madson Diego Magni Delgado - Aux. Op. de Serviços Diversos.
NOMEIA o servidor LINDIBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, no cargo de e Diretor de Tecnologia da Informação -CDS-02,
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 13/02/2025