Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso de receita proveniente Ministério do Esporte proposta de N° 001404/2024. Para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida.
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025,utilizando os recursos de Tendência de excesso de receita proveniente do controle de repasse N°070471/2023. Para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025, para garantir a contrapartida.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superavit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Dispõe sobre as obrigações ao atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia ,nas agências bancárias, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, do Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações ao atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nas agências bancárias, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, do Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.
Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício de 2025, com recursos superavit financeiro repassado pelo Ministério da Cultura.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superavit financeiro apurado no balanço 31/12/2024.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.
Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício de 2025, com recursos superávit financeiro repassado pelo Ministério da Cultura.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia.
A presente Lei altera o artigo 7º, anexo I, Tabela 3, referente a nomenclatura do cargo comissionado de Assistente do Controle Interno, de livre nomeação e exoneração, onde passará ser denominado Assessor de Controle Interno.
A presente Lei altera o artigo 7°, anexo I, Tabela 3, referente a nomenclatura do cargo comissionado de Assistente do Controle Interno, de livre nomeação e exoneração, onde passará ser denominado Assessor de Controle Interno.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 05/03/2025