Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto VER E SORRIR no município de Guajará-Mirim/RO, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para pessoas de baixa renda, priorizando crianças e idosos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto VOLTAR A SORRIR no município de Guajará-Mirim/RO, dispõe sobre a doações de próteses dentárias, para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto VER E SORRIR no município de Guajará-Mirim/RO, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para pessoas de baixa renda, priorizando crianças e idosos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025,recursos de Excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
"Institui o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SIPIA, e torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SIPIA, no Município de Guajará-Mirim, e dar outras providências."
Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício de 2025, recurso Tendência de Excesso de receita repassado pela Secretaria do Estado da Juventude Cultura Esporte e Laser -SEJUCEL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
Emenda Modificativa a Lei Nº 2.888/GAB/PREF/25 que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis.
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de excesso de receita propostas n°232736820001124008 e nº23273682000124024 e abertura por superávit financeiro 2024.
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de excesso de receita propostas n°232736820001124008 e nº23273682000124024 e abertura por superávit financeiro 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 repassado pela Governo do Estado de Rondônia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 repassando pelo Ministério da Saúde referente a proposta nº36000590341202400.
Emenda Modificativa a Lei Nº2.888/GAB/PREF/25 que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com superavit financeiro de 2024 de emenda parlamentar nº***.***.***-**.
''Institui o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SIPIA, e torna obrigatória a sistematização de informações relativas ás demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SIPIA, no Município de Guajará-Mirim, e dar outras providências."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, recursos de recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025