Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de Utilidade Pública a Associação Guajaramirense de Autista e País Extraordinários - AGAPE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação política-administrativa da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, institui a Verba de Gabinete Parlamentar, cria os cargos de Assistente Parlamentar Comissionado APC, revoga cargos incompatíveis, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.902/2016 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a reestruturação política-administrativa da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, institui a Verba de Gabinete Parlamentar, cria os cargos de Assistente Parlamentar Comissionado APC, revoga cargos incompatíveis, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.902/2016 e dá outras providências correlatas..
Emenda Modificativa a Lei Municipal nº 2.477/22, alterando o Anexo II do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação da Prefeitura de Guajará-Mirim e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 recurso próprio.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de excesso receita referente Termo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2025".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superavit financeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
"Autoriza o Poder Executivo municipal a aplicar sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia.
"Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."
Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas Neurodivergentes no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras disposições.
Autoriza a criação de Centro de Referência e Atendimento Especializado às pessoas Neurodivergentes no município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público SEMOSP com recursos superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024 no valor de R$ 6.195.737,65 (seis milhões cento e noventa e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionado na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e dá outras providências.
Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício de 2025, com recursos superávit financeiro 2024.
"Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo dos Neurodivergentes, que estabelece a capacitação técnica através do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e Neurodiversidade a todos os servidores municipais para o atendimento às pessoas Neurodivergentes".
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Voltar a Sorrir no município de Guajará-Mirim/RO, dispõe sobre a doações de próteses dentárias, para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 12/05/2025