Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ALTERA QUANTITATIVO E VALORES DE GRATIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/CMGM/2012”.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/CMGM/13 27 DE FEVEREIRO DE 2013. “SUPRIME O ART. 28 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2008, DE 07/04/2008. TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃOLEGISLATIVA Nº 002/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“SISTEMATIZA OS CARGOS DE CONFIANÇA, DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DE FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º Revogamse os atos praticados no Projeto de Resolução Legislativa nº. 007/12, que “altera e extiguem os cargos comissionados e função gratificada da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABETURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Art. 1º Ficam estabelecidos os prazos de execução das subações detalhadas no Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública, fazendo parte desta Resolução a tabela de Anexo único. Art. 2º Caberá à controladoria interna do Legislativo acompanhar a execução do Cronograma de Implementação do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrario.
Fica Retificado a ordem sequencial da Resolução acima citada, de 14 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município – ANO IV – Nº 0793, no dia 03 de outubro de 2012, passando a lê-se da seguinte forma: RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. A Resolução esta disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.leg.br, site oficial da Câmara Municipal. Guajará-Mirim/RO, 10 de outubro de 2012.
Regulamenta os procedimentos relativos à análise e parecer de instrumentos administrativos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizados pela Procuradoria Geral (Assessoria Jurídica), Controladoria Interna (Técnico de Controle Interno), Auditoria e demais responsáveis pelo ato administrativo, e dá outras providências.
“Estabelece Normas de Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de Consumo”.
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE JURÍDICO, AUDITOR E TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR EM ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".RURAIS DE GUAJARÁ-MIRIM E REGIÕES ASPRORURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Concede gratificação de produtividade aos servidores efetivos da Controladoria Geral do Município e dão outras providências.
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADO/ FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"MODIFICA A TABELA DE VALORES E CARGOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA NO ANEXO I DA LEI 1.332.GAB.PREF/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PROGRAMA DA MALARIA - MOBILIZAÇÃO CONTRA A MALARIA - FUNDO GLOBAL DO MINISTÉRI0 DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h59 · Norma mais recente da lista: 25/03/2013