Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO 2015, REPASSADO PELA UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO E PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO NO HOSPITAL REGIONAL PERPETUO SOCORRO”
“DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE TÁXI, COM A REGULARIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI,REVOGA A LEI Nº 763/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODERR EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, RECURSOS ORIUNDOS DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR.”
“AUTORIZA O PODERR EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, RECURSOS ORIUNDOS DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, COM RECURSOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014.”
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE KALINE CAVALCANTE SILVA ME. REFERENTE AO LOTE DE TERRA Nº. 03 DA ANTIGA QUADRA 111, ATUAL 71 DO SETOR II, COM 800 METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE TITULO DEFINITIVO E ESCRITURA EM FAVOR DE LETÍCIA VIVIANNE MIRANDA CURY, REFERENTE UMA ÁREA DE TERRA DA QUADRA N º 109 DO SETOR V, COM 19.040 METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
“SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
“Dispõe sobre a concessão de parcelamento e reparcelamento com anistia de multas e juros para créditos de natureza tributaria e não tributaria inscrita ou não na divida ativa e da outras providencias’.
“Dispõe sobre a concessão de parcelamento e reparcelamento com anistia de multas e juros para créditos de natureza tributaria e não tributaria inscrita ou não na divida ativa e da outras providencias’.
DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA, ADITIVA E, SUPRESSIVA DA LEI 1367/2009.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATENDER AS FAMÍLIA DE BAIXA RENDAS COM DOAÇÃO DE PIÇARRAS “LITERITA” PARA CORRIGIR SOLO DE SUAS RESIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE E SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR – CEP DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM/ RO”
Dispõe sobre emenda modificativa a lei municipal n° 1.116/06, que modifica a nomenclatura do Técnico de Controle interno da Controladoria Geral do Município e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h10 · Norma mais recente da lista: 16/02/2016