Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência arbitrados judicialmente, nos moldes do Novo Código de Processo Civil Brasileiro e dá outras providências”.
“Emenda modificativa na ementa e no artigo 12 e seus incisos I e II da Lei Municipal nº. 1.893, de 11 de maio de 2016, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2016, com recursos da SEMTAS”.
“Emenda modificativa ao Inciso III do Artigo 57 da Lei Municipal nº. 1.555, de 13 de junho de 2012, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guajará- Mirim a Doar uma Área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados) da Quadra 216, Atual 43 do Setor III, Lote 17, medindo 15m x 20m, ao Corpo de Bombeiro Militar de Rondônia em Guajará-Mirim”.
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2016, com recursos da SEMTAS.”
“Dispõe sobre a Concessão de Parcelamento e ou Reparcelamento para Créditos de Natureza Tributária e Não-Tributária Inscrita ou Não na Dívida Ativa e Dá Outras Providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2016. ”
“Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim Dona Marta, inserido na área de expansão urbana Setor 8”
“Emenda aditiva no artigo 14, o § 4º da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim, instituindo acréscimos aos subsídios percentuais na ordem de 15% (quinze por cento) pela função executiva”.
“Emenda modificativa do artigo 69, em seu caput, da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim, instituindo a livre nomeação e exoneração (ad nutum) do Prefeito Municipal de Guajará-Mirim sobre os Cargos de Confiança de Procurador-Geral, Sub- Procurador-Geral, Controlador-Geral, Controlador- Geral-Adjunto, Controlador-Geral da Controladoria e Diretores do Departamento da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral”.
“Dá a Denominação de Professor Francisco Bartolomeu de Almeida ao Serviço de Assistência Especializado - SAE – SAE”
“Estabelece a Gratificação de Atividade Educacional Complementar aos Professores Lotados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que Optarem por Assumir no Contraturno Efetivo Exercício do Magistério”.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA SANTO ANDRÉ – AISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSPOR, REMANEJAR E SUPLEMENTAR 100% (CEM POR CENTO) DOS SALDOS REMANESCENTE NOS P/A, NAS FICHAS DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2016, com recursos de superávit financeiro do exercício de 2015.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2016, com recursos da SEMAGRIP. ”
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2016. ”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h14 · Norma mais recente da lista: 29/12/2016