Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 12 a 15 de março de 2019.
Art. 1º. – NOMEAR o senhor EMERSON MIRANDA DE AMORIM, para o cargo de CHEFE DE TRANSPORTE – CDS- 04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1902/16, de 03/06/2016 e nº 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2º e 4º, datada de 13/02/2019.
Art. 1º. – NOMEAR a servidora MÁRCIA MERCADO DE CASTRO, AGENTE ADMINISTRATIVO - MAT. 380, do Quadro de Pessoal Permanente Efetivo, para a Função Especial de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATOS – GDFE-I, baseado nos termos da Lei nº 2.106, em seus Art.s 1º e 2º, inciso V, datada de 13/02/2019.
Art. 1º. – NOMEAR a senhora JÉSSICA FERNANDA MARTINS DE QUEIROZ RUCKHABER SAMPAIO, para o Cargo de Diretor de Material e Patrimônio – CDS-05, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão da Câmara Municipal, baseado nos termos das Leis nº 1902/16, de 03/06/2016 e nº 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2º e 4º, datada de 13/02/2019.
Art. 1º. – EXONERAR a servidora MÁRCIA MERCADO DE CASTRO, do Cargo de Diretor de Material e Patrimônio – CDs- 05, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão da Câmara Municipal, baseado nos termos das Leis nº 1902/16, de 03/06/2016 e nº 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2º e 4º, datada de 13/02/2019.
Autoriza a concessão de diárias a servidora Lucia Bouez Bouchabki, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 11 de fevereiro de 2019.
Art. 1º. – Decreta ponto facultativo na segunda feira, dia 04 de março de 2019 - terça feira, dia 05 de março de 2019 - quarta feira, 06 de março de 2019, datas que antecedem e sucedem o Carnaval.
Art. 1º. – NOMEAR o servidor MILCÍADES NOBRE DO NASCIMENTO, AGENTE LEGISLATIVO - MAT. 25, do Quadro de Pessoal Permanente Efetivo, para a Função Especial de AUXILIAR DE PROCESSO LEGISLATIVO – GDFE-I, baseado nos termos da Lei nº 2.106, em seus Art.s 1º e 2º, inciso I, datada de 13/02/2019.
Art. 1º. – NOMEAR a servidora MARIA YOLENE DA SILVA, AGENTE LEGISLATIVO - MAT. 381, do Quadro de Pessoal Permanente Efetivo, para a Função Especial de PREGOEIRO – GDFE-II, baseado nos termos da Lei nº 2.106, em seus Art.s 1º e 2º, inciso V, datada de 13/02/2019.
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Hugo Fernandes Dury, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 28 de fevereiro a 01 de março de 2019.
Art. 1º. – NOMEAR Comissão Permanente de Sindicância em conformidade à LOM em seu art. 32, inciso III, combinado com o inciso XXXI do art. 16 do Regimento Interno da Casa, composta dos seguintes servidores: 1. Míriam da Rocha Mariobo – mat. 410; 2. Madson Diego Magni Delgado – mat. 377; 3. Márcia Mercado de Castro – mat. 380.
Fixa valores de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências
Autoriza a concessão de diárias a servidora Sorin Melgar Maciel Siqueira, visando deslocamento para Ji-Paraná/RO no período de 28 de fevereiro a 01 de março de 2019.
Concede Conversão de Licença Premio para a Servidora Irene Ferreira Lima.
Concede Conversão de Licença Premio para o Servidor Raimundo Rodolfo Ferreira Lopes.
Concede Conversão de Licença Premio para o Servidor Madson Diego Magni Delgado.
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXTINGUE, INCORPORA, CRIA CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2019, com recurso de excesso de arrecadação repassado por intermédio do ministério da saúde, representado pela caixa econômica federal – Contrato de Repasse nº 839911/2016/MS/CAIXA. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2019, com recursos de excesso de arrecadação repassado pelo Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – Convênio nº 057/18/FITHA. ”
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ONG – Associação dos Bombeiros Civis, Brigadistas e Guarda Vidas do Estado de Rondônia para combate a queimadas urbanas, florestais, prediais, atendimento pré-hospitalar e atividades de Educação Ambiental como forma de prevenção e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h13 · Norma mais recente da lista: 07/03/2019