Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 19 de junho de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Emerson Miranda de Amorim, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 19 de junho de 2020.
Concede Conversão de Licença Premio para o Servidor Adão Ferreira Karantino
Revoga a Portaria nº 033/CMGM/2020, de 17 de junho de 2020, que designa a servidora Miriam da Rocha Mariobo, para responder interinamente pelo Departamento de Orçamento e Finanças desta Câmara Municipal.
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar nas seguintes dotações orçamentárias pertencentes ao Orçamento da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, na importância de R$ 441.393,59 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias pertencente ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores: I – R$ 4.074.183,72 (quatro milhões, setenta e quatro mil e cento e oitenta e três mil reais e setenta e dois centavos) do Orçamento Fiscal para o Poder Legislativo Municipal;...
NOMEAR a senhora PAULA SANDRIELLY ARAÚJO CARVALHO, para o cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CNE-3
Art. 1º. – EXONERAR a servidora FRANCINEIDE REGINA NASCIMENTO DE SOUZA, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CNE-3,
“Emenda modificativa à Lei n.º 2.165, de 11 de novembro de 2019, acerca das Funções Gratificadas existentes na Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO, e, à Lei 2.128, de 29 de julho de 2019, que regulamenta as Leis n.º 1.902, de 3 de junho de 2016, referente ao art. 35, a Lei n.º 2.105, de 13 de fevereiro de 2019, e, Dispõe sobre a criação do Adicional de Qualificação para o Exercício de Função Gratificada (AQEFG) somente no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências”.
- DESIGNAR a servidora Miriam da Rocha Mariobo para responder interinamente pela coordenadoria do Departamento de Orçamento e Finanças desta Câmara Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.815/CMGM/20 De 12 de junho de 2020. Nomear servidores
Autoriza a concessão de férias a Servidora Eloina Ferreira de Oliveira do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Sorin Melgar Maciel Siqueira do Quadro de Pessoal em Comissão.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Eloina Ferreira de Oliveira do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Sorin Melgar Maciel Siqueira do Quadro de Pessoal em Comissão.
“Compõe Comissão Fiscalizadora de Combate à Covid-19 no município de Guajará-Mirim(RO).”
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2020,em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41, inciso I e artigo 42.
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim. “Emenda Modificativa à Lei n.º 2.191, de 20 de dezembro de 2019, ao arts. 3º, I e 5º, I, e ao art. 6º, a, Itens 01 e 02, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2019, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), e dá outras providências”.
“Autoriza a Câmara Municipal de Guajará-Mirim e realizar a devolução das economias do duodécimo de 2020 (não comprometidos), mensalmente ao Poder Executivo Municipal”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 19/06/2020