Legislação municipal · Espigão D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 33.088,34 (trinta e três mil, oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, para atender projeto de Aquisição de Materiais, através do Termo de Convênio nº 9/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de Espigão do Oeste-RO.
Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.363.659,22 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de Transferências do FNDE relativo a Escola Tempo Integral Lei 14640/2023/FNDE e Transferências do FUNDEB - Complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR) Ano de 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUTORES DE ÁGUA DA MICROBACIA DO RIO PALMEIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS PRODUTORES DE ÁGUA FUNPSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.740.540,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil e quinhentos e quarenta reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 754.079,77 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e nove reais e setenta e sete centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 83.763,64 (oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações.
Abre Crédito Adicional Especial, por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 989.056,66 (novecentos e oitenta e nove mil, cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, provenientes de recursos do Governo do Estado de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CONCURSOS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS VOLTADOS AO FOMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO RURAL, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SEMADER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 709, DE 2002; Nº 1.416, DE 2009; Nº 1.467, DE 2010; Nº 1.486, DE 2010; Nº 1.590, DE 2011; Nº 1.721, DE 2013; Nº 1.767, DE 2014; Nº 1.828, DE 2015; Nº 1.957, DE 2016; Nº 2.578, DE 2022; E Nº 3.093, DE 2026, PARA CRIAR VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RAMAL LOURIVALDO HAMMER, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
DENOMINA DE RAMAL ANTONIO BUENO DO PRADO, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, O ANEXO I LEI Nº 709/2002, E A LEI Nº 1.767, DE 15 DE ABRIL DE 2014, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h09 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026