Legislação municipal · Espigão D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 532.300,25 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 86/SESAU/2026 - Prestação de Serviços Médicos.
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 79.230,23 (setenta e nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 99/SESAU/2026 - Aquisição de Equipamentos de Cozinha
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE - FMIOST NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 274.082,33 (duzentos e setenta e quatro mil, oitenta e dois reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMELC, em suas ações
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio PPL-TC 00053/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga regular o Processo de Prestação de Contas nº 01/2026 do Município de Espigão do Oeste (Exercício de 2024), de responsabilidade do Senhor Weliton Pereira Campos.
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.421.970,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 473/2026/PGE-DERADM Recuperação de Estradas Vicinais
CONCEDE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO PELA REGÊNCIA DE SALA DE AULA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 2.159, DE 22 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 112.237,38 (cento e doze mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Reforma e Adequação do Prédio da Prefeitura Municipal"
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Excelentíssimo Senhor Jean Henrique Gerolomo de Mendonça
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.370 DE 1º DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.618, DE 09 DE ABRIL DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelas Transferências do FUNDEB.
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 22.104,00 (vinte e dois mil e cento e quatro reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 1.218.286,39 (um milhão, duzentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 815.928,61 (oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.435.360,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h27 · Norma mais recente da lista: 14/07/2026